Lourdes Côrtes
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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SDI-1 rejeita compensação de vantagem financeira em sentença trabalhista
A cláusula considerada inválida estabelecia o pagamento de determinada quantia na ocasião da dispensa dos empregados como forma de compensá-los, minimizando os efeitos da perda do emprego.
2011/08/08 -
Herdeiros de vítima por acidente de trabalho receberão complemento de pensão
A condenação, imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), foi mantida em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
2011/07/15 -
ECT deve restabelecer gratificação recebida por motorista por mais de 10 anos
Ou seja, após quinze anos exercendo a função e recebendo essa gratificação, a empresa resolveu suprimi-la sem justo motivo.
2011/07/14 -
JT não é competente para executar contribuições previdenciárias de terceiros
A ECT foi condenada a pagar diferenças salariais a três empregados que ajuizaram reclamação trabalhista contra alterações unilaterais dos contratos de trabalho alterados.
2011/07/01 -
Republicação de acórdão sem alteração de conteúdo não altera prazo recursal
Em sua defesa, o Banco alegou que o advogado foi desligado por adesão ao PDV - Programa de Desligamento Voluntário
2011/06/10 -
Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada
A SDI-1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
2011/06/08 -
TST aplica nova redação da Súmula 291 para indenizar horas extras suprimidas
O julgamento foi proferido com base na nova redação da Súmula nº 291 do TST, alterada pela Corte na semana passada.
2011/06/06 -
Sindicato patronal não consegue isenção de custas em ação monitória
A ação monitória visa à satisfação de créditos materializados em documentos aos quais a lei não confere a eficácia de títulos executivos.
2011/05/17 -
Gestante que recusou retorno ao emprego ganha direito a indenização
Contratada como auxiliar de escritório em 2000, ela foi dispensada em 2008, sem justa causa, quando estava grávida de sete semanas.
2011/05/10 -
Dispensa com justa causa revertida em sem justa causa assegura 70 mil a trabalhador
Segundo o técnico, por força do ajustado em cláusula de acordo coletivo, deveriam avisá-lo ‘por escrito’ e ‘mediante recibo’ da razão determinante da justa causa.
2011/05/04