Notícias Técnicas
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Contrato nulo gera efeitos para as partes
A divergência na Turma ocorreu na fase do conhecimento do recurso de revista do trabalhador.
2009/10/22 -
Motociclista é categoria profissional diferenciada
Isso porque, nessa data, entrou em vigor a Lei 12.009/09, que regulamenta as profissões de motofrete, mototáxi e motoboy, transformando-as em categoria profissional diferenciada.
2009/10/22 -
Entidades contábeis contestarão projeto de execução fiscal
Em favor da manutenção dos direitos de defesa do contribuinte, o Sindicato da Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) assumiu publicamente posicionamento contrário ao Projeto de Lei (PL) de execução fiscal - PL 5.080/2009
2009/10/22 -
Malha fina: Receita libera nesta quinta pagamento de mais um lote do IR 2005
A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (22), o pagamento do lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004).
2009/10/22 -
Laudo pericial feito por fisioterapeuta não prova doença profissional
Os ministros concluíram que a decisão do Regional foi sustentada por provas, com exceção do laudo, que não poderiam ser reexaminadas em sede extraordinária - no caso, o TST.
2009/10/22 -
Declarações: DCTF e DACON
A Fenacon esclarece aos empresários contábeis quanto a obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON).
2009/10/21 -
Falência prematura se dá pela falta de planejamento
Índices apontam que empreendedores do País estão despreparados para administrar o próprio negócio
2009/10/21 -
Governo vai prorrogar a 'Lei do Bem'
O governo federal pretende pretende enviar ao congresso em até três semanas a proposta elaborada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) de prorrogação dos benefícios fiscais da "Lei do Bem".
2009/10/21 -
Ações fiscais podem reduzir patrimônio das empresas
Companhias que aproveitavam a falta do recolhimento de tributos precisam se adequar para não serem inscritas na Dívida Ativa da União
2009/10/21 -
Multa de 40% do FGTS não é devida em caso de aposentadoria sem continuidade dos serviços
No primeiro julgamento (do recurso de revista do empregado), a Turma reformara decisão do Regional por interpretar que o contrato de trabalho entre a empresa e o trabalhador não havia sido extinto com a sua aposentadoria.
2009/10/21