Notícias Técnicas
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Microempreendedor: Formalização terá guia única de recolhimento
Os parceiros que trabalham na estruturação do sistema de formalização do microempreendedor individual (MEI) apresentaram na terça-feira (12) os avanços no processo de implantação do programa.
2009/05/21 -
Empresa consegue reduzir IPI na Justiça
Algumas empresas fabricantes ou comerciantes de detergentes já conseguiram reduzir na Justiça a alíquota de IPI sobre o produto de 10% para 5%.
2009/05/21 -
Idoso com 70 anos poderá ser isento de pagamento do Imposto de Renda
As pessoas com 70 anos ou mais poderão ficar isentas do pagamento de imposto de renda, caso seus ganhos sejam equivalentes a até dez salários mínimos.
2009/05/21 -
Trabalhador é multado por insistir em recurso sem fundamento
Um trabalhador portuário avulso foi multado pela Justiça do Trabalho por litigância de má-fé.
2009/05/21 -
Aposentados têm direito a participação nos lucros prevista em estatuto vigente à época da contratação
Se o estatuto e o regulamento de empresa, vigentes à época da contratação, asseguraram que os aposentados teriam direito a receber a parcela participação nos lucros, o benefício foi incorporado ao patrimônio jurídico-econômico dos ex-empregados,
2009/05/21 -
Fazenda apoia cadastro positivo no Senado
Exigência de Aviso de Recebimento desagradou ao governo
2009/05/21 -
Brasileiro trabalha 147 dias para alimentar o Leão
O consumidor de classe média, com rendimento mensal máximo de R$ 3 mil, trabalhou até ontem (20 de maio) para pagar os impostos exigidos pelos governos federal, estadual e municipal.
2009/05/21 -
Segunda Turma: desconto de diferença de caixa é lícito mas tem limite
O desconto feito no salário do empregado que exerce a função de caixa com o objetivo de repor ao banco eventuais diferenças de numerário em seu caixa ao final do expediente é lícito, mas deve observar o valor da gratificação paga ao bancário a t
2009/05/21 -
DASN: Multas serão canceladas
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, nesta terça-feira (19), a Resolução nº 59/2009 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que prevê o cancelamento das multas referentes à entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)
2009/05/20 -
Fisco tem novas regras para devedor
Tributário: Portaria da Fazenda uniformiza procedimentos para inclusão e exclusão de Cadin
2009/05/20